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Edilene Maria
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Edilene Maria
OAB 159.081/MG
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Desde Novembro de 2025
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Direito Civil
,
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO -: REEX XXXXX51010076818
AMDINISTRATIVO. MILITAR. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. SEPARADO DE FATO QUANDO DO ÓBITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. -Cinge-se a controv...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO FORMULADO PELA COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL E DA NECESSIDADE. ARROLAMENTO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. DESCABIMEN...
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